informações sobre Direito Imobiliário e Direito Empresarial
É comum para pequenos empresários começarem suas atividades antes mesmo de formalizar juridicamente sua empresa. Dessa forma, não raras vezes dão início ao empreendimento em determinada propriedade antes de verificar se é permitido o exercício da sua atividade naquele estabelecimento, ou não estão cientes das adequações necessárias para atender as normas do município. Mediante ameaça… Leia mais Licenças e Alvarás
Assim como as pessoas têm seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e as empresas possuem seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), os imóveis têm o número de matrícula e de transcrição. A matrícula e a transcrição representam o mesmo aspecto jurídico: são o documento do imóvel, diferindo apenas em relação à época que foram instituídos. No início, em 1939, o sistema operacional era de Transcrição, toda alteração de… Leia mais Transcrição Vs Matrícula – Qual a diferença? Para que servem?
Existe 4 tributos principais que podem recair sobre o imóvel: IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano é um imposto Municipal. Incide anualmente. Sua alíquota incide sobre o valor venal do imóvel e é determinada pelo município levando em conta o tamanho do imóvel, sua localização e a finalidade de uso ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis é um… Leia mais TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA
Um dos maiores problemas na construção de patrimônio de grande parte da população é manter um imóvel irregular. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2019 cerca de 50% dos imóveis no Brasil tinham algum tipo de irregularidade, dos 60 milhões de domicílios urbanos no país, metade não possui escritura, ou seja, não possuem… Leia mais REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Ambos os documentos servem para estipular uma negociação de compra e venda de um imóvel. Quando se trata da compra e venda de um imóvel você está diante de uma grande negociação. É um negócio que envolve grandes valores, portanto é necessário maior formalidade para garantir mais segurança para as partes envolvidas. Neste tipo de negócio, antes da celebração definitiva, as vontades de ambos devem constar no contrato. Os contratos intermediários são os conhecidos “contratos de gaveta”.… Leia mais ESCRITURA PÚBLICA VS CONTRATO PARTICULAR
Sucessão é a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento, ou seja, em uma sucessão ocorre a transmissão de direito em uma relação jurídica de continuidade. Um adquirente sucede o antigo titular. Quando a pessoa falece deixam-se bens e direitos, esses precisam ser sucedidos para um terceiro, habitualmente alguém de cunho familiar. Assim essa pessoa… Leia mais SUCESSÃO, INVENTÁRIO E PARTILHA
Os contratos são a manifestação por escrito da vontade das partes. Desenvolvê-lo de forma bem elaborada faz com que o desejo dos contraentes possa ser efetivado. Nele está contido os deveres e obrigações de cada parte, nascendo a previsibilidade dos conflitos que podem surgir. Por meio do contrato existe a manifestação de vontade, esta tem que ser justa e alicerçada em preceitos éticos, como por exemplo a boa-fé objetiva. Os contratos… Leia mais A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO