USUCAPIÃO

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade de um bem, pelo seu uso. Quando se trata de bens imóveis, sua finalidade é regularizar a posse e sanar vícios registrais.   Para adquirir a propriedade de um bem pela usucapião é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos em lei.  Os primeiros requisitos são: posse mansa, pacífica… Leia mais USUCAPIÃO