Reformas em imóveis alugados

Direito Imobiliário Podemos identificar três categorias de reformas: voluptuária, útil e necessária.  As necessárias são aquelas que são essenciais para a conservação e utilização do imóvel, sem os devidos reparos o imóvel pode perder sua utilidade. Como exemplo podemos citar eventuais reparos no encanamento, sistema de gás e demais consertos na infraestrutura.   As úteis são… Leia mais Reformas em imóveis alugados

Direito e deveres do inquilino e do proprietário

Direito imobiliário A relação contratual feita em um contrato de locação é regida pelas cláusulas estabelecidas no contrato e pela Lei de Locação. Como essa última é uma lei especial, se sobrepõe às outras espécies normativas, como por exemplo o Código de Defesa do Consumidor. Como a relação de locador e locatário não é de… Leia mais Direito e deveres do inquilino e do proprietário

Licenças e Alvarás

É comum para pequenos empresários começarem suas atividades antes mesmo de formalizar juridicamente sua empresa. Dessa forma, não raras vezes dão início ao empreendimento em determinada propriedade antes de verificar se é permitido o exercício da sua atividade naquele estabelecimento, ou não estão cientes das adequações necessárias para atender as normas do município. Mediante ameaça… Leia mais Licenças e Alvarás