Quem tem direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade?
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos trabalhistas concedidos aos profissionais que desempenham funções em ambientes considerados insalubres ou perigosos, acarretando até 40% de adicional sobre o salário, consoante ao estabelecido nas Normas Regulamentadoras (NRs) emitidas pelo Ministério do Trabalho. Esses ambientes, em resumo, apresentam riscos à saúde e bem-estar dos colaboradores devido à exposição à agentes nocivos, como produtos químicos, ruídos excessivos, calor ou frio intensos, entre outros.
Quais são os tipos de trabalhos insalubres?
Ruídos contínuos ou intermitentes, exposição ao calor ou ao frio excessivos, radiações, condições hiperbáricas (alta pressão atmosférica); vibrações, agentes químicos e biológicos.
Dúvidas sobre Adicionais de Insalubridade e Periculosidade? Entre em contato!
Quero falar com um especialista!
Equipe altamente capacitada para que seu atendimento seja rápido e prático.
Existem diferentes graus de insalubridade estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho?
Sim, o cálculo do adicional pode variar de acordo com diferentes graus insalubres do recinto onde ocorre o trabalho, podendo ser de no mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%).
A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pode eliminar a insalubridade?
Depende, se você trabalha exposto a condições insalubres, é fundamental conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica para garantir a devida remuneração e proteção à sua saúde. Em casos de dúvida ou irregularidades, conte com um advogado especializado em direito do trabalho para assegurar que seus direitos sejam respeitados e aplicados de forma justa.
Seja proativo na defesa de seus interesses, agende uma consulta para discutir suas questões e garantir que seus direitos sejam protegidos.
