Quem tem direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade?
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos trabalhistas concedidos aos profissionais que desempenham funções em ambientes considerados insalubres ou perigosos, acarretando até 40% de adicional sobre o salário, consoante ao estabelecido nas Normas Regulamentadoras (NRs) emitidas pelo Ministério do Trabalho. Esses ambientes, em resumo, apresentam riscos à saúde e bem-estar dos colaboradores devido à exposição à agentes nocivos, como produtos químicos, ruídos excessivos, calor ou frio intensos, entre outros.
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos trabalhistas concedidos aos profissionais que desempenham funções em ambientes considerados insalubres ou perigosos, acarretando até 40% de adicional sobre o salário, consoante ao estabelecido nas Normas Regulamentadoras (NRs) emitidas pelo Ministério do Trabalho. Esses ambientes, em resumo, apresentam riscos à saúde e bem-estar dos colaboradores devido à exposição à agentes nocivos, como produtos químicos, ruídos excessivos, calor ou frio intensos, entre outros.
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Quais são os tipos de trabalhos insalubres?
Ruídos contínuos ou intermitentes, exposição ao calor ou ao frio excessivos, radiações, condições hiperbáricas (alta pressão atmosférica); vibrações, agentes químicos e biológicos.
Existem diferentes graus de insalubridade estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho?
Sim, o cálculo do adicional pode variar de acordo com diferentes graus insalubres do recinto onde ocorre o trabalho, podendo ser de no mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%).
A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pode eliminar a insalubridade?
Depende, se você trabalha exposto a condições insalubres, é fundamental conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica para garantir a devida remuneração e proteção à sua saúde. Em casos de dúvida ou irregularidades, conte com um advogado especializado em direito do trabalho para assegurar que seus direitos sejam respeitados e aplicados de forma justa.
Seja proativo na defesa de seus interesses, agende uma consulta para discutir suas questões e garantir que seus direitos sejam protegidos.
