No dia a dia das empresas, a segurança e o bem-estar dos colaboradores são de extrema importância. Infelizmente, apesar de todos os esforços para manter um ambiente de trabalho seguro, os acidentes podem ocorrer. Mas você sabe o que é considerado um acidente de trabalho e quais são os direitos e responsabilidades envolvidos?
O Que é Acidente de Trabalho?
O acidente de trabalho é um evento inesperado que ocorre durante a execução das atividades laborais e resulta em lesão corporal, perturbação funcional ou, em casos extremos, até mesmo a morte do trabalhador. O acidente pode ocorrer tanto no local de trabalho quanto no trajeto entre a casa e o trabalho. Além disso, ele pode ser causado por diversos fatores, desde ações imprudentes até situações imprevistas e desastres naturais.
Tipos de Acidentes de Trabalho:
Existem três principais tipos de acidentes de trabalho que podem ocorrer:
Acidente Típico: Esse é o tipo mais comum e ocorre no próprio local de trabalho ou nas proximidades. Pode ser causado por fatores como falta de atenção, descuido, deslizamentos, quedas, entre outros.
Acidente Atípico: Esse tipo está associado a doenças ou lesões desenvolvidas ao longo do tempo devido à repetição de atividades específicas no trabalho. Também pode ser causado por atos de agressão ou contaminações.
Acidente de Trajeto: Acontece durante o percurso entre a casa e o trabalho ou vice-versa, seja utilizando o transporte público ou veículo próprio.
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Nesses casos, quais os direitos dos colaboradores?
Em caso de acidente de trabalho, os colaboradores têm direitos garantidos pela legislação. Alguns dos principais direitos incluem:
Estabilidade no Emprego: O colaborador lesionado tem estabilidade no emprego por 12 meses após retornar ao trabalho, para garantir que sua recuperação seja priorizada.
Afastamento Remunerado: Durante o período de afastamento para recuperação, o colaborador continua recebendo remuneração, graças ao auxílio por incapacidade temporária do INSS.
Recolhimento do FGTS: Mesmo durante o afastamento, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) continua sendo feito.
Aposentadoria por Invalidez: Se o acidente resultar em incapacidade permanente, o colaborador tem direito à aposentadoria por invalidez ou aposentadoria especial, dependendo do grau de invalidez.
Pensão por Morte: Em casos de acidentes fatais, os dependentes do colaborador têm direito a receber uma pensão por morte.
Responsabilidades da Empresa
As empresas têm obrigações importantes em relação aos acidentes de trabalho. Algumas das principais responsabilidades incluem:
Oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): As empresas devem fornecer EPIs aos colaboradores quando as medidas de proteção coletiva não forem suficientes.
Enviar o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT): O CAT deve ser enviado à Previdência Social em até um dia útil após o acidente. O não cumprimento pode resultar em multas.
Cumprir os Direitos dos Colaboradores: A empresa deve garantir que os direitos dos colaboradores acidentados sejam respeitados, incluindo estabilidade, afastamento remunerado, recolhimento do FGTS, entre outros.
Tenho direito a estabilidade acidentária?
Depende, a estabilidade acidentária é um benefício estipulado nas leis trabalhistas e previdenciárias que assegura ao trabalhador vítima de acidente um período durante o qual seu contrato de trabalho não pode ser rescindido após sua recuperação para o trabalho. Para garantir esse direito, é necessário cumprir uma série de requisitos e ajustes, tanto por parte do empregado quanto da empresa, apesar disso, algumas empresas ignoram essa proteção ao trabalhador e efetuam demissões injustificadas, é de grande importância que você ao se sentir lesado procure a ajuda de seu advogado e tire suas dúvidas quanto a estabilidade.
A compreensão sobre acidentes de trabalho, seus tipos, direitos dos colaboradores e responsabilidades da empresa é essencial para garantir um ambiente de trabalho seguro e protegido. Ao entender os procedimentos necessários e as medidas a serem tomadas em caso de acidente, as empresas podem contribuir para a recuperação dos colaboradores e para a conformidade com a legislação trabalhista. É crucial que tanto as empresas quanto os colaboradores estejam informados sobre esse assunto, buscando sempre a segurança e o bem-estar no ambiente de trabalho. Em casos de dúvida ou irregularidades, agende uma consulta para discutir suas questões e garantir que seus direitos sejam protegidos.
