O que é a regularização de imóveis?
É o procedimento pelo qual um imóvel inapto juridicamente torna-se apto. Em outras palavras, regularizar um imóvel significa estabelecer sua posse conforme as diretrizes legais, tornando-o uma propriedade imobiliária.
Quais documentos são necessários para regularizar meu imóvel?
Os documentos requisitados normalmente são:
- Matrícula do imóvel;
- Escritura pública ou Contrato de compra e venda ;
- Número de indicação fiscal e inscrição imobiliária (disponíveis no carnê de IPTU);
- Documentos pessoais dos envolvidos;
- Certidões de nascimento/casamento/óbito;
- Topografia da área.
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Tudo que você precisa saber sobre regularização de imóveis
Como saber se meu imóvel está regular? Quais os primeiros passos para regularizar meu imóvel?
Busca de certidões:A Steffenello Consultoria consegue de forma ágil e rápida reunir toda a documentação imobiliária necessária para assuntos correlatos ao seguimento. Através de anos de experiência, seguimos um padrão de operação que condiz com a velocidade exigida pelos clientes.
Restrições na Matrícula:Não raras vezes a irregularidade do imóvel está na qualificação da propriedade no Registro de Imóveis. Em determinadas regiões as matrículas não foram abertas pois ainda não foi realizada a devida qualificação de sua transcrição. Esse procedimento burocrático é de difícil análise e pode levar anos caso seja feito de forma incorreta.
Dar baixa em hipotecas:Ao expedir uma matrícula imobiliária é comum se deparar com a informação de que o imóvel foi dado como garantia hipotecária. Nesses casos, primeiramente é necessária a baixa da hipoteca para então dar continuidade ao processo de regularização. Conseguir essa baixa se torna ainda mais difícil quando os bancos hipotecários foram comprados por outros bancos.
Quem pode fazer a regularização de um imóvel?
A regularização de um imóvel pode ter dois focos distintos: as obras e benfeitorias ou a documentação imobiliária do imóvel como um todo. No primeiro caso, o especialista mais indicado é um engenheiro, pois será necessário o cumprimento de normas técnicas na área da construção civil. Já no segundo caso um advogado é o mais recomendado, uma vez que os trâmites envolvem diferentes órgãos públicos e muitos documentos são acessados apenas por via judicial.
Por que regularizar um imóvel?
Um imóvel regular tem vários benefícios, o mais notável deles é o aumento do seu valor, essa valorização permite ofertá-lo no mercado por um preço mais alto, assim como traz credibilidade durante negociações de venda ou aluguel. Outro fator de extrema relevância é a facilidade de acesso ao crédito bancário, uma vez que apenas imóveis regularizados podem ser financiados ou ofertados como garantia real para assumir hipotecas ou para se tornar fiador. Um imóvel regular também permite exigir dos órgãos públicos melhorias de infraestrutura do local (arruamento, coleta de lixo, iluminação, etc). Por fim, mas não menos importante, se obtém segurança jurídica, seja para emissão do alvará de funcionamento comercial, para transmitir o bem para herdeiros, dentre outros benefícios.
