Precisa morar no imóvel?
Não necessariamente. Os requisitos para usucapião são a posse mansa, pacifica e continua, pelo apso temporal definido pela lei. Com exceção da usucapião constitucional, a posse não precisa ser exercida para fins de moradia, no entanto, tal finalidade reduz o tempo necessário para prescrição aquisitiva.
Usucapião é demorado?
Com o advento do novo código de processo civil é possível que o interessado busque o reconhecimento da sua propriedade imobiliária de forma extrajudicial diretamente nos cartórios, dispensando a necessidade de recorrer ao poder judiciário, o que tornou o procedimento de usucapião muito mais rápido.
Usucapião extrajudicial não precisa de advogado?
O novo código de processo civil inovou com a possibilidade fazer o procedimento extrajudicial de usucapião, no entanto, a presença de advogado continua imprescindível.
Importante destacar que o procedimento de usucapião é complexo e requer uma análise minuciosa das provas. Ainda que a presença de advogado fosse dispensável, seria recomendável.
Posso usucapir imóvel da prefeitura?
Imóveis pertencentes aos municípios, estados e união, não podem ser objetos de usucapião, uma vez que não estão suscetíveis à prescrição aquisitiva, conforme determina o artigo 102 do código civil.