Blog Direito Imobiliário e Direito Empresarial
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Assim como as pessoas têm seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e as empresas possuem seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), os imóveis têm o número de matrícula e de transcrição. A matrícula e a transcrição representam o mesmo aspecto jurídico: são o documento do imóvel, diferindo apenas em relação à época que foram instituídos. No início, em 1939, o sistema operacional era de Transcrição, toda alteração de… Leia mais Transcrição Vs Matrícula – Qual a diferença? Para que servem?
Existe 4 tributos principais que podem recair sobre o imóvel: IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano é um imposto Municipal. Incide anualmente. Sua alíquota incide sobre o valor venal do imóvel e é determinada pelo município levando em conta o tamanho do imóvel, sua localização e a finalidade de uso ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis é um… Leia mais TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA
Um dos maiores problemas na construção de patrimônio de grande parte da população é manter um imóvel irregular. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2019 cerca de 50% dos imóveis no Brasil tinham algum tipo de irregularidade, dos 60 milhões de domicílios urbanos no país, metade não possui escritura, ou seja, não possuem… Leia mais REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS