O usucapião é um dos modos de aquisição de propriedade de bens moveis ou imóveis, que o cidadão adquire em virtude da posse por determinado lapso temporal, cumprido os pré-requisitos estabelecidos pelo Código Civil. Trata-se de um direito novo, autônomo, independente de qualquer ato negocial provindo de um possível proprietário, tanto assim que o transmitente… Leia mais CONTEXTO HISTÓRICO DA USUCAPIÃO
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Direito e deveres do inquilino e do proprietário
Direito imobiliário A relação contratual feita em um contrato de locação é regida pelas cláusulas estabelecidas no contrato e pela Lei de Locação. Como essa última é uma lei especial, se sobrepõe às outras espécies normativas, como por exemplo o Código de Defesa do Consumidor. Como a relação de locador e locatário não é de… Leia mais Direito e deveres do inquilino e do proprietário