Direito e deveres do inquilino e do proprietário

Direito imobiliário A relação contratual feita em um contrato de locação é regida pelas cláusulas estabelecidas no contrato e pela Lei de Locação. Como essa última é uma lei especial, se sobrepõe às outras espécies normativas, como por exemplo o Código de Defesa do Consumidor. Como a relação de locador e locatário não é de… Leia mais Direito e deveres do inquilino e do proprietário